Política de Trocas e Devoluções

Vitrine Valença · versão de rascunho para revisão jurídica · outubro de 2026

Rascunho para teste. Antes do lançamento, peça a um advogado para revisar. Este texto segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013, que trata das compras pela internet.

1. Quem vende é a loja

O Vitrine Valença é uma vitrine: mostra as peças das lojas de Valença. Quem vende, entrega, recebe o pagamento e faz a troca ou a devolução é sempre a loja. O pagamento é feito direto para a loja, na hora de provar, na entrega ou por Pix para a chave CNPJ da própria loja. O Vitrine Valença não recebe nenhum valor das compras.

O nome, o CNPJ e o endereço da loja aparecem na tela antes de você confirmar um pedido com entrega.

2. Peça reservada e provada na loja

Quando você reserva, prova e compra dentro da loja, a troca segue a política da própria loja, que deve ser informada antes da compra. Pela lei, a loja é obrigada a trocar ou consertar peça com defeito (item 4). Troca por tamanho, cor ou gosto, nesse caso, depende da política da loja.

3. Compra com entrega: desistência em 7 dias

Quando você compra pelo app para receber em casa, a compra é feita fora da loja. Por isso você tem o direito de arrependimento (CDC, art. 49):

  1. Você pode desistir em até 7 dias corridos depois de receber a peça, sem precisar explicar o motivo.
  2. Para desistir, toque em "Quero devolver" no seu pedido, em Reservas, ou avise a loja pelo chat.
  3. A loja combina com você como buscar a peça ou onde deixá-la.
  4. A loja devolve tudo o que você pagou, inclusive a taxa de entrega, pelo mesmo meio do pagamento ou outro que vocês combinarem, sem custo para você.
  5. A peça deve voltar como chegou: sem uso e com etiqueta. Provar para ver se serviu não é uso.

4. Peça com defeito

SituaçãoPrazo para reclamarO que a loja deve fazer
Defeito que dá para ver (rasgo, mancha, costura solta, zíper quebrado)90 dias depois de receber (CDC, art. 26)Consertar em até 30 dias. Se não consertar, você escolhe: trocar por outra peça igual, receber o dinheiro de volta ou ganhar desconto (CDC, art. 18).
Defeito que só aparece com o uso (desbotou na primeira lavagem, descosturou)90 dias depois que o defeito aparecerO mesmo da linha de cima.
Peça diferente do anúncio (outro tamanho, outra cor, outra peça)90 diasTrocar pela peça certa ou devolver o dinheiro, à sua escolha.

5. O que não é coberto

6. Prazo de entrega

Cada loja informa o prazo antes de você confirmar, contado a partir do momento em que ela aceita o pedido. Se a loja não entregar no prazo, você pode cancelar e, se já tiver pago por Pix, receber o dinheiro de volta.

7. Golpe do Pix: como se proteger

8. Se a loja não resolver

Primeiro fale com a loja pelo chat. Se não resolver, escreva para [E-MAIL DE CONTATO]: o Vitrine Valença conversa com a loja e pode suspendê-la se ela descumprir esta política (Termos do Lojista). Você também pode procurar o Procon ou registrar a reclamação em consumidor.gov.br.